“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.339 de 08/07/1985
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.354 de 30/08/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.301 de 29/03/1985
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.373 de 25/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.318 de 05/06/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.308 de 15/04/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.350 de 27/08/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.381 de 15/10/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.