“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.344 de 15/07/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.313 de 17/05/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.375 de 30/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.391 de 25/10/1985
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.374 de 30/09/1985
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.415 de 09/12/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.417 de 10/12/1985
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.305 de 02/04/1985
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .