“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.195 de 12/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.196 de 11/06/1984
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.177 de 19/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.202 de 26/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.225 de 15/10/1984
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.223 de 02/10/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.198 de 19/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.255 de 26/11/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.