“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.171 de 21/10/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.166 de 21/10/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.156 de 21/10/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.170 de 21/10/1966
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.179 de 01/12/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.196 de 24/12/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.193 de 20/12/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.218 de 16/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.