Ficam revogados os Decretos-Leis ns. 290, de 23 de fevereiro de 1938 , e 4.265, de 17 de abril de 1942 , que dispõem, respectivamente, sôbre a sêda e seus compostos e sôbre o emprêgo da palavra sêda.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 5.179 de 1º de dezembro de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º