“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei3.417 de 05/07/1958
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.441 de 27/08/1958
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei14.277 de 28/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.283 de 29/12/2021
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.314 de 24/03/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.346 de 25/05/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.347 de 25/05/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.363 de 01/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.