O art. 1º da Lei nº 3.367. de 26 de dezembro de 1957 . passa a ter a seguinte redação:
 "Art. 1º É concedida a Amália de Carvalho Cunha, filha do ex-Professor Felisberto de Carvalho a pensão especial de Cr$ 5.000.00 (cinco mil cruzeiros) mensais, enquando viver, a contar de 27 de dezembro de 1957".

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Lei 3.417 de 5 de Julho de 1958

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º