“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.546 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.550 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.561 de 29/12/1992
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.526 de 14/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.285 de 17/10/1957
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação...
Lei3.298 de 30/10/1957
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.306 de 11/11/1957
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.398 de 07/06/1958
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.