“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.854 de 25/11/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.848 de 19/11/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.856 de 25/11/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.817 de 29/10/1965
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei4.802 de 20/10/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.050 de 20/06/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.053 de 21/06/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.046 de 15/06/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.