“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.716 de 29/06/1965
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.778 de 22/09/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.754 de 18/08/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.700 de 28/06/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.867 de 30/11/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.810 de 25/10/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.815 de 26/10/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.855 de 25/11/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.