“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória967 de 19/05/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória973 de 27/05/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória993 de 28/07/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória903 de 16/02/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória898 de 15/10/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória988 de 30/06/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória987 de 30/06/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória929 de 01/03/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.