“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória999 de 02/09/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1653-1 de 07 de Maio de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória970 de 25/05/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória955 de 20/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória963 de 07/05/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória966 de 13/05/2020
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória962 de 06/05/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória96 de 27/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.