Medida Provisória nº 955 de 20 de Abril de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.