“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.127 de 22/03/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.139 de 16/04/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.190 de 29/07/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.104 de 24/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.087 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.082 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.279 de 28/12/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.266 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.