Lei nº 14.139 de 16 de Abril de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
É instituído o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Leônidas de Araújo Medeiros Junior Milton Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2021 e retificado no DOU de 20.4.2021