Lei nº 14.104 de 24 de Novembro de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00 (oitenta e quatro milhões cento e dezessete mil setecentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11 de 2020
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 4.106.346 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 127 | 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 4.106.346 | ||||||
20 127 | 1040 211C 0001 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional | 4.106.346 | ||||||
Área regularizada (hectare): 18.864 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.089.808 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 16.538 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.106.346 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.106.346 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 13.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 121 | 2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 13.500.000 | ||||||
04 121 | 2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 13.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 51.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 51.000 | ||||||
22 122 | 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 51.000 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 51.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 51.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 105.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 105.000 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 105.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 105.000 | |||
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 219U | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 10.385.631 | ||||||
12 363 | 5012 219U 0042 | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 10.385.631 | ||||||
Instituição apoiada (unidade): 2 | F | 3 | 7 | 90 | 8 | 188 | 10.385.631 | ||
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.889.122 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 5013 15R3 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.889.122 | ||||||
12 364 | 5013 15R3 0031 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 8.889.122 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 31 | F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 8.889.122 | ||
TOTAL - FISCAL | 19.379.753 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.379.753 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 32.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 32.400 | ||||||
12 122 | 0032 216H 0031 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais | 32.400 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 32.400 | ||
TOTAL - FISCAL | 32.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 47.048.263 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 12JU | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 12JU 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 25.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | ||
26 782 | 3006 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE | 6.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará | 6.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | ||
26 782 | 3006 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO | 1.792.263 | ||||||
26 782 | 3006 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO | 1.792.263 | ||||||
Obra executada (percentual de execução física): 5 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.792.263 | ||
26 782 | 3006 7U27 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE | 10.256.000 | ||||||
26 782 | 3006 7U27 0023 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 10.256.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.256.000 | ||
26 782 | 3006 7W07 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 7W07 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará | 4.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 9 | 90 | 0 | 144 | 4.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 47.048.263 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 47.048.263 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 4.106.346 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 127 | 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 4.106.346 | ||||||
20 127 | 1040 211C 6000 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Na Amazônia Legal | 4.106.346 | ||||||
Área regularizada (hectare): 18.864 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.089.808 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 16.538 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.106.346 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.106.346 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 3.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 127 | 2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 2.000.000 | ||||||
04 127 | 2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 2.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 127 | 2209 152W | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal | 1.500.000 | ||||||
04 127 | 2209 152W 0001 | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 51.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 51.000 | ||||||
22 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 51.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 51.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 51.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 105.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 105.000 | ||||||
12 122 | 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 105.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 8 | 100 | 105.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 105.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 105.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 32.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 32.400 | ||||||
12 364 | 5013 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 32.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 32.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del Rei | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.889.122 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.889.122 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 8.889.122 | ||||||
Projeto viabilizado (unidade): 31 | F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 8.889.122 | ||
TOTAL - FISCAL | 8.889.122 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.889.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 21B4 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | ||||||
12 363 | 5012 21B4 0042 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 10.385.631 | ||||||
Estudante matriculado (unidade): 500 | F | 3 | 7 | 90 | 8 | 188 | 10.385.631 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.385.631 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.385.631 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 47.048.263 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 41.256.000 | ||||||
26 782 | 3006 219Z 0023 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Ceará | 41.256.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.256.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 1.792.263 | ||||||
26 782 | 3006 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 1.792.263 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.792.263 | ||
26 782 | 3006 7X35 | Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 7X35 0015 | Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA - No Estado do Pará | 4.000.000 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 2 | F | 4 | 9 | 90 | 0 | 144 | 4.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 47.048.263 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 47.048.263 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 10.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0E72 | Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação | 10.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0E72 7312 | Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Reserva para adequação financeira e orçamentária da MP 905, de 2019 - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 9 | 9 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||