Lei nº 14.104 de 24 de Novembro de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00 (oitenta e quatro milhões cento e dezessete mil setecentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11 de 2020
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 4.106.346 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 127 | 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 4.106.346 | ||||||
20 127 | 1040 211C 0001 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional | 4.106.346 | ||||||
Área regularizada (hectare): 18.864 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.089.808 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 16.538 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.106.346 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.106.346 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 13.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 121 | 2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 13.500.000 | ||||||
04 121 | 2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 13.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 51.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 51.000 | ||||||
22 122 | 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 51.000 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 51.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 51.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 105.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 105.000 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 105.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 105.000 | |||
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 219U | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 10.385.631 | ||||||
12 363 | 5012 219U 0042 | Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 10.385.631 | ||||||
Instituição apoiada (unidade): 2 | F | 3 | 7 | 90 | 8 | 188 | 10.385.631 | ||
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.889.122 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 5013 15R3 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.889.122 | ||||||
12 364 | 5013 15R3 0031 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 8.889.122 | ||||||
Projeto apoiado (unidade): 31 | F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 8.889.122 | ||
TOTAL - FISCAL | 19.379.753 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.379.753 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 32.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 32.400 | ||||||
12 122 | 0032 216H 0031 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais | 32.400 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 32.400 | ||
TOTAL - FISCAL | 32.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 47.048.263 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 12JU | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 12JU 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 25.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | ||
26 782 | 3006 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE | 6.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará | 6.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | ||
26 782 | 3006 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO | 1.792.263 | ||||||
26 782 | 3006 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO | 1.792.263 | ||||||
Obra executada (percentual de execução física): 5 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.792.263 | ||
26 782 | 3006 7U27 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE | 10.256.000 | ||||||
26 782 | 3006 7U27 0023 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 10.256.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.256.000 | ||
26 782 | 3006 7W07 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 7W07 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará | 4.000.000 | ||||||
Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 9 | 90 | 0 | 144 | 4.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 47.048.263 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 47.048.263 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1040 | Governança Fundiária | 4.106.346 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 127 | 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 4.106.346 | ||||||
20 127 | 1040 211C 6000 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Na Amazônia Legal | 4.106.346 | ||||||
Área regularizada (hectare): 18.864 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.089.808 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 16.538 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.106.346 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.106.346 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2209 | Brasil, Nosso Propósito | 3.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 127 | 2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 2.000.000 | ||||||
04 127 | 2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 2.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 127 | 2209 152W | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal | 1.500.000 | ||||||
04 127 | 2209 152W 0001 | Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 51.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 51.000 | ||||||
22 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 51.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 51.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 51.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 105.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 105.000 | ||||||
12 122 | 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 105.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 8 | 100 | 105.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 105.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 105.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 32.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 32.400 | ||||||
12 364 | 5013 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 32.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 32.400 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.400 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del Rei | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 8.889.122 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 8.889.122 | ||||||
12 364 | 5013 8282 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 8.889.122 | ||||||
Projeto viabilizado (unidade): 31 | F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 8.889.122 | ||
TOTAL - FISCAL | 8.889.122 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.889.122 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5012 | Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 5012 21B4 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 10.385.631 | ||||||
12 363 | 5012 21B4 0042 | Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 10.385.631 | ||||||
Estudante matriculado (unidade): 500 | F | 3 | 7 | 90 | 8 | 188 | 10.385.631 | ||
TOTAL - FISCAL | 10.385.631 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.385.631 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 47.048.263 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 41.256.000 | ||||||
26 782 | 3006 219Z 0023 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Ceará | 41.256.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.256.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 3006 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 1.792.263 | ||||||
26 782 | 3006 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 1.792.263 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.792.263 | ||
26 782 | 3006 7X35 | Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 3006 7X35 0015 | Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA - No Estado do Pará | 4.000.000 | ||||||
Trecho construído (quilômetro): 2 | F | 4 | 9 | 90 | 0 | 144 | 4.000.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 47.048.263 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 47.048.263 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 10.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0E72 | Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação | 10.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0E72 7312 | Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Reserva para adequação financeira e orçamentária da MP 905, de 2019 - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 9 | 9 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||