“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.116 de 23/09/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.104 de 02/09/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.112 de 22/09/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.145 de 20/10/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.119 de 27/09/1966
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.097 de 02/09/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.062 de 04/07/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.046 de 21/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.