“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.281 de 04/06/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.308 de 01/10/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.254 de 03/01/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.286 de 19/06/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.268 de 01/04/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.301 de 29/08/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.292 de 12/07/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.283 de 13/06/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.