“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.036 de 05/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.031 de 13/04/1995
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.035 de 03/05/1995
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.044 de 17/05/1995
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.033 de 02/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.061 de 14/06/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.980 de 05/07/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.941 de 21/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.