O art. 14 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 14 O Conselho Monetário Nacional poderá instituir e disciplinar novas modalidades de caderneta de poupança, observada periodicidade de crédito de rendimento igual ou superior a trinta dias e remuneração básica pela TRD."

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 9.036 de 5 de Maio de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º