“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei3.555 de 06/05/1959
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.568 de 11/06/1959
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.833 de 08/12/1960
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.941 de 18/08/1961
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.118 de 09/10/1974
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.200 de 16/04/1975
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.191 de 17/12/1974
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.797 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.