“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.465 de 27/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.521 de 18/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.488 de 05/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.975 de 03/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.963 de 25/10/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.976 de 03/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.968 de 09/11/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.003 de 16/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.