“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.554 de 20/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.599 de 08/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.608 de 10/01/2018
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.600 de 08/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.592 de 04/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.605 de 09/01/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.578 de 26/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.549 de 20/12/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.