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Processo legislativo” em Conceitos

  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    passa a ser uma relação civil qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    risco de violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder executivo próprio (Prefeitura), assim como um legislativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    agravada, conforme previsão do art. 40, VI.Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    No mais, também lhe compete disciplinar como se dará o Processo do Trabalho, o qual, segue regras e disposições diversas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoCompetências

    possui atribuições administrativas de profunda relevância, eis ser ela a responsável pela organização e realização do processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoFontes

    sobre o funcionamento da Justiça Trabalhista (em conformidade com o determinado no texto constitucional) e do próprio Processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoLesão corporal grave

    É necessário exame pericial complementar ou prova testemunhal, conforme requisitos do Código de Processo Penal.- Perigo de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    foi bastante expansiva no que tange às atribuições da União, acabando por deixá-la em posição de evidente prevalência legislativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados