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O título II, “Do Inquérito Policial”, está localizado na parte geral do Código de Processo Penal, e regula a fase...
Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...
sistemas diferem nos seguintes pontos: divisão de funções; garantias de defesa; isonomia processual; publicidade do processo...
O Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.
O cenário pós-reforma do Código de Processo Civil aponta para uma grande mudança na percepção do que o Processo,...
Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal, art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...
Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...