Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios do ministério público” em ConceitosConceitoPolítica Tarifáriaque é o serviço público, é essencial conhecer os ditames da:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosDa mesma forma, cuida-se de expressão do princípio da transparência, o qual é um forte orientador da atividade administrativa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoContrato de Concessãomuito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (2022).Isto é o que preconiza o princípio...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoParticipação de Empresas Em Consórcioe coletivo é o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosParticipação de Empresas Em ConsórcioConceitoInstauraçãoMinistério Público ou; por requerimento do ofendido....Processo PenalInquérito policialInstauraçãoConceitoExceção da verdadedecoro do funcionário público.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitaçãodo pacto e à prestação adequada e eficiente do serviço público (FILHO, 2022).AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosPreço da Proposta Vencedora da LicitaçãoConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaVê-se, pois, que os incisos IV e VI, do art. 7º, da Lei nº 8.987/1995, reforçam o princípio constitucional da transparência...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária1...727374...97
