intervalo intrajornada (Súmula nº 110, do TST).
No caso do Direito do Trabalho, o cenário que permite seu surgimento e desenvolvimento é o da Revolução Industrial (e suas...
Direito do trabalho.7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
de labor e de vida para os trabalhadores (MARTINS, 2021).No Brasil, os pilares principiológicos do Direito do Trabalho estão...
desempenhado; e (iii) periódicos, para monitoramento do empregado e prevenção de doenças/acidentes.O Ministério do Trabalho...
estes a saúde financeira, física, mental e emocional do trabalhador.Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho traz...
do Estado Brasileiro em:- Uma entidade central e corporificadora do vínculo federativo (a União).- Seus Estados federados...
da presunção de veracidade, parte da doutrina administrativa costumava tratá-lo como sinônimo do princípio da presunção...