“Princípios do ministério público” em Conceitos
- ConceitoAcepção e alcance
princípio do contraditório, vê-se de forma clara que o princípio do contraditório não atinge apenas as partes litigantes...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Acepção e alcance
- ConceitoImpessoalidade
interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEspecialidade
interesse público e dentro limites e princípios constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoEficiência
Tal como ocorre em outros ramos do Direito, Administração Pública, possui seus próprios princípios orientadores, os quais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoExceções à publicidade
informação dos litigantes.Para além da garantia do direito de informação, é preciso lembrar que o princípio da publicidade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Exceções à publicidade
- ConceitoAcento constitucional
assistido por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor Público...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Acento constitucional
- ConceitoLegalidade material
almejados e outros assuntos.Pelo princípio da legalidade em sentido estrito, no âmbito do processo civil, sua correlação...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade