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Princípios do ensino” em Conceitos

  • ConceitoPoder executivo

    A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoComissões

    do interesse público e do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio fundamental, é essencial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).Referências principais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoMaus-tratos

    a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoConcessionária

    stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoPoder Concedente

    atividades voltadas à realização de um interesse público superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente