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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    tutela jurisdicional pleiteada.Assim, os princípios que regem a teoria processualista passam a ter forte inspiração constitucional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    Pública ou por particulares, sendo a licitação o método para escolha e contratação com a Administração Pública (Lei nº 8.666...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoRedistribuição

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (2022).Aquele a quem a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoRemoção

    A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais aos quais compete o exercício da função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    A nulidade absoluta refere-se a negócios jurídicos que violam normas de ordem pública, enquanto a nulidade relativa ou anulabilidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    O Direito do Trabalho surge como doutrina jurídica no princípio da Revolução Industrial, como forma de estudo e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoGrupo econômico

    ou mais empresas, por mais que tenham personalidade jurídica própria e distinta, estejam sob o controle, direção ou administração...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Se os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do ente federativo intervido.Findo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade