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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e objetivos

    Esses princípios são delineados principalmente no artigo 194, da Constituição Federal, e art. 2º, da Lei nº 8.213/1991.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoPrincípios

    No âmbito da Ação Penal existem alguns princípios norteadores, quais sejam: - Princípio da oficialidade - Princípio da Obrigatoriedade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoPrincípios

    Poder Judiciário frente um elevado número de demandas, surgimento de novas formas de resolução de conflitos, valorização da...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    chave do nosso ordenamento, mas também uma extensa carta de princípios e direitos), a seguridade social passa ser vista...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    lei (ROMAR, 2021).Destarte, o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas determina que alguns destes direitos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPrincípios Gerais

    Consumidor (como é o caso, por exemplo, do princípio da vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais sobre o...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    O Título I da CF/1988, “Dos Princípios Fundamentais", é composto por apenas quatro artigos, exatamente os que inauguram...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    CF) (MARTINS, 2021).Nesse sentido, o princípio da continuidade da relação de emprego pretende assegurar o prolongamento...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego