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Princípios” em Conceitos

  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Além deste princípio, também são nortes normativos das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoOportunidade

    Por meio de tal princípio é possível, por exemplo, o arquivamento de fatos considerados insignificantes.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoIndisponibilidade

    verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve solicitar a absolvição do acusado, em observância aos princípios...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoPublicidade

    No processo civil, o princípio da publicidade também encontra amparo nessa mesma preocupação de se garantir um instrumento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoObrigatoriedade

    O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoContraditório

    não significa que o Código de Processo Civil deixa de ter princípios em seu bojo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório