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Princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), mostra-se essencial à concretização da dignidade da pessoa humana, erradicação da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    e sequelas deste risco inerente, o Direito do Trabalho, pautado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e 7º, da CF...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    empregadores e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa.- Princípio da equidade no custeio e diversidade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoHierarquia

    do controle (tutela), autotutela e da hierarquia.Sobre o princípio da hierarquia, este, na verdade, se aplica ao Poder Executivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPublicidade

    Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoFunção da publicidade

    acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoMotivação

    administrativa, o princípio da motivação determina que todo ato administrativo deverá conter os fundamentos de fato e de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    do próprio Estado Democrático e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade (originalmente bastante relacionado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade