Busca AIConceitosTodas as Áreas“Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio” em ConceitosConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaTratado de Direito Penal. Vol 3. 14ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoInfrações de médio potencial ofensivoao delito serão consideradas as causas de aumento e diminuição de pena aplicáveis ao caso concreto.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoInfrações de médio potencial ofensivoConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviçosser o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoNormas gerais de tutela do trabalhotrabalho não só para garantia do sustento do indivíduo e da sua família, mas também como instrumento de garantia de uma...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoConceitoDe ofícioReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoDe ofícioConceitoInterrogatóriode acusação e defesa, permitindo que o réu se defenda com base nos depoimentos já colhidos.A Lei nº 10.792/2003 introduziu...Processo PenalProvasEspécies de provaInterrogatórioConceitoTipos de ação penalNos demais casos de lesões corporais leves e culposas dependem de representação.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitosfazê-lo em condições que não sejam minimamente dignas e justa, não podendo dispor de normas mínimas e cogentes asseguradas...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da indisponibilidade de direitos1...686970...112