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Poderes” em Conceitos

  • ConceitoMaus-tratos

    A privação total de alimentos pode constituir meio de execução para o homicídio.- Privar de cuidados indispensáveis: modalidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Para a mais recente doutrina, a Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoAgentes Públicos

    princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Das pessoas que podem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Para os seguidores deste posicionamento, o duplo grau de jurisdição não pode ser erigido à condição de princípio próprio,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoRegras gerais

    Unicidade de credores: todas as dívidas devem dizer respeito a aos mesmos credores (que poderá ser um ou vários).- Liquidez...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoInício

    A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoObrigações das empresas

    a própria realização contínua do labor é, no decorrer da vida profissional do trabalhador, um fator de risco, o qual pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Trata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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    • Termos de ajustamento de conduta TAC