Busca AIConceitosTodas as Áreas“Poder legislativo” em ConceitosConceitoPrincípiosEm se tratando de fração do poder estatal, a jurisdição é una e indivísivel.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPrincípiosConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãopode fazer surgir para o indivíduo o direito de exigir, perante o Poder Judiciário a realização do seu acesso ao ensino,...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoRepúblicaSe o poder soberano de uma comunidade pertence a apenas um indivíduo estamos diante da monarquia, mas se pertence a vários...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilRepúblicaConceitoOrganização político-administrativaem um único ente político interno; ou (ii) a presença de um Estado Federal, sempre que verificada a descentralização do poder...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoLegalidade formalPelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoDesarquivamentoO desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaNestas hipóteses, o que se vê é que o Poder Público, direta ou indiretamente, é o usuário do serviço público prestado.AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoIndelegabilidadeconcentração de poderes em uma única pessoa ou grupo.Neste contexto, a jurisdição ou função jurisdicional é a porção de poder...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndelegabilidade1...222324...105