“Poder judiciário” em Conceitos
- ConceitoProcesso legislativo
como à própria limitação e orientação das atividades estatais Estado, assegurando a primazia do interesse público.Ao Poder...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- ConceitoCongresso nacional
Seguindo a divisão de poderes constitucionalmente prevista, ao Poder Legislativo incumbe a função legislativa, ou...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- ConceitoSenado federal
A Constituição Federal determina ser o Poder Legislativo aquele responsável pela realização do processo de elaboração...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- ConceitoTribunal de contas
De mais a mais, suas conclusões e orientações podem orientar medidas mais drásticas a serem tomadas pelo Poder Legislativo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- ConceitoMinistros de estado
nomear Ministros de Estado (art. 84, I, da CF), aos quais cabe o exercício de atos próprios da chefia do Poder Executivo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoCâmara dos deputados
O Poder Legislativo é aquele responsável pela realização do processo legislativo, bem como pela fiscalização da...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- ConceitoExercício de Fiscalização
Por sua vez, o poder concedente – que segue mantendo consigo a titularidade daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- Exercício de Fiscalização
- ConceitoEspécies normativas
resposta política ao período ditatorial, aponta em diversos dos seus dispositivos genuína preocupação com a limitação do poder...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Espécies normativas