Busca AIConceitosTodas as Áreas“Poder executivo” em ConceitosConceitoPossíveis medidas coercitivasart. 136 da CF/1988.Destaca-se o termo “medidas coercitivas" previsto no parágrafo 1º, que deixa claro o quanto o Estado pode...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoCulturamanifestações culturais indígenas e afro-brasileiras.Impende destacar que a atuação estatal na promoção da cultura não pode...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaConceitoProteção das manifestações culturaisprevalência do direito à manifestação cultural resultou em efetivo prejuízo a direito de terceiro, o responsável pelo ato lesivo pode...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaProteção das manifestações culturaisConceitoHipótesesExcepcionalmente, a intervenção estadual pode se dar de forma provocada e vinculada (art. 35, III e IV, da CF), não havendo...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoCasos especiais tratados na cltCaso assim não haja, poderá ser judicialmente compelido a fazê-lo, bem como condenado ao pagamento da multa prevista em lei...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasCasos especiais tratados na cltConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresascaracterísticas e atribuições desses serviços especializados.Os órgãos de fiscalização das normas de segurança e saúde que podem...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresasConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federalconsultoria e assessoria jurídica sempre que instadas a fazê-lo.As Procuradorias-Gerais do Estado e do Distrito Federal também podem...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaProcuradoria dos estados e do distrito federalConceitoSupremacia do interesse públicoSobre suas atividades, estas podem ser divididas em dois grandes blocos de função: (i) função política, voltada à elaboração...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse público1...878889...102