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Poder constituinte reformador” em Conceitos

  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Enquanto poder estatal a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    A leitura do art. 37, deixa clara a opção do legislador constituinte por um modelo de Administração Pública que evita a centralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAdministração pública

    instrumento máximo de restauração jurídica e política dos ideais democráticos, sabe dos riscos de se concentrar muito poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoEstado de defesa

    deve-se recorrer a outro instrumento jurídico.O legislador constituinte atribuiu ao presidente da República a competência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Os direitos podem ser adquiridos por atuação da própria pessoa ou por intermédio de um terceiro.Representação consiste...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoAutarquias

    Pelo contrário, aposta o legislador constituinte em um modelo descentralizado, no qual algumas funções administrativas a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    A leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, evidencia de forma cristalina a opção do legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal