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Poder constituinte derivado” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    constituir uma violação ao direito fundamental de duração razoável do processo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    estas prestam serviços públicos não privativos do Poder Público, os quais podem ser explorados ou exercidos, sem fins lucrativos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Ainda no CPP, o art. 198 dispõe que “o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Ao optar pela República como um princípio fundamental da ordem constitucional, a Assembleia Constituinte, para que o poder...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    constituinte derivado, possuem implicações de ordem negativa e de ordem positiva com relação à Constituição Federal.Com...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoDesarquivamento

    Coutinho e Murata defendem que, com a nova sistemática, o arquivamento constitui um ato administrativo composto e apenas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoRequisitos

    O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoRegime jurídico

    conforme ditames principiológicos fixados nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, revela a opção do legislador constituinte...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico