“Poder constituinte decorrente” em Decisões

Jurisprudência - STF72 de 28/05/2024
Ementa: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. RECONSIDERAÇÃO E NOVO JULGAMENTO. INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104/2019. ALEGADA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. INERTIA DELIBERANDI DESCARACTERIZADA. INOCORRÊNCIA DE TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL EXCESSIVO. PANDEMIA DA COVID-19. PROMULGAÇÃO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE CONSTITUI PROVIDÊNCIA CONCRETA NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DO COMANDO CONSTITUCIONAL. COMPLEXIDADE INERENTE À MATÉRIA QUE DEMANDA A CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL À CASA LEGISLATIVA ESTADUAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR ...
Jurisprudência - STF590751 de 21/11/2008
OCORRÊNCIA, TRANSCENDÊNCIA, LIMITE SUBJETIVO, CAUSA, REPERCUSSÃO JURÍDICA, REPERCUSSÃO ECONÔMICA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.
Jurisprudência - STF1136354 de 18/05/2020
Acórdão(s) citado(s): (PODER EXECUTIVO, FIXAÇÃO DE PREÇO, DERIVADO, CANA-DE-AÇÚCAR, VALOR, ABAIXO, CUSTO, INDENIZAÇÃO) RE 632644 AgR (1ªT). Número de páginas: 14. Análise: 10/07/2020, BMP.
Jurisprudência - STF1176406 de 27/06/2019
AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS ADV.(A/S) : CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
Jurisprudência - STF7227 de 28/03/2023
EXERCÍCIO, ADVOCACIA, ATIVIDADE POLICIAL, MILITAR, RISCO, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA. INCOMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, ABUSO DE PODER, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
Jurisprudência - STF1151988 de 14/06/2019
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA) RE 632853 RG, RE 1092621 AgR-segundo (2ªT), ARE 1154018 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 29/07/2019, BMP.
Jurisprudência - STF662186 de 13/09/2012
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PODER DE POLÍCIA. DELEGAÇÃO DOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
Jurisprudência - STF660814 de 19/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (PODER DE INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO) HC 91661 (2ªT), HC 96638 (1ªT), HC 89837 (2ªT), RE 593727 (TP). Número de páginas: 14. Análise: 29/03/2019, TLR.
- Penal
- Ação Penal