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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    30 dias de férias para cada período aquisitivo integralmente cumprido (aniversário do contrato de trabalho), os quais podem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoPrescrição

    Assim é que, em razão da fatiga e cansaço decorrentes do exercício do labor de forma contínua, que a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoCargo Público

    este cuja determinação advém de expressa previsão constitucional - art. 39, da Constituição Federal (com a redação decorrente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoNatureza jurídica

    Por ser um procedimento de caráter administrativo pode ser instaurado e conduzido pela autoridade policial.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoInstauração

    Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    O homicídio culposo pode ter sua pena majorada de 1/3 se resulta de inobservância de regra técnica de profissão,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado
  • ConceitoHomicídio doloso majorado

    O homicídio doloso simples ou qualificado pode ser majorado em um terço caso cometido contra pessoa menor de 14...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso majorado
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of law, ou seja, a submissão do Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade