“Poder constituinte decorrente” em Conceitos
- ConceitoConceito
O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX) é a pedra de toque...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoConceito de Jurisdição
O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX) é a pedra de toque...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito de Jurisdição
- ConceitoParticipação da iniciativa privada
A realização do direito-dever à saúde é atribuída, precipuamente, ao Poder Público, o qual concretiza seu múnus...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- Participação da iniciativa privada
- ConceitoIndelegabilidade
Judiciário decorrem diretamente da Constituição Federal (arts. 92 a 126) e não podem ser delegadas ou declinadas (MONTENEGRO...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
direito (NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade, 2021).Para além de ser um direito do particular, a inafastabilidade do Poder...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoDisponibilidade
A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoPeríodo
Assim, para que esse possa se recuperar do desgaste decorrente da atividade laborativa, é assegurado o direito à fruição...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período
- ConceitoContinuidade do Serviço Público
de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel que se espera seja desempenho pelo Poder...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Continuidade do Serviço Público