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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    ser convertidos em indivisíveis, como os indivisíveis podem ser convertidos em divisíveis.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoDispensável

    Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    violados e até mesmo formalmente extirpados do ordenamento.Neste contexto, uma das principais preocupações do legislador constituinte...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    constituinte estadual não pode ofender os princípios sensíveis da Constituição Federal (art. 34, VII), eis serem estes essenciais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoImpacialidade

    por seus órgãos, juízes e desembargadores.A estes incumbe o exercício do poder jurisdicional, o qual pode ser definido como...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade
  • ConceitoInércia

    apreciação do Poder Judiciário....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    A obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoDireito adquirido

    trabalhador de um prazo maior de descanso do desgaste decorrente do labor anual e reparação da integridade mental e física...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido