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Plano de validade do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    Na qualidade de uma modalidade especial de pagamento, o pagamento em consignação possui o mesmo condão do pagamento...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    depende de um ato prévio que a defina, por incerteza do valor ou montante devido.Quando a apuração da obrigação for necessária...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    previamente registrada (Lei nº 8.245, art. 8º, se a locação de imóvel urbano; CC, art. 576 para outras locações de bens)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    As declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades.Classificações principaisO advento do Estado Social, no...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    fato apenas no final do século XX.Sua essência decorre exatamente do sentimento de solidariedade, luta histórica que remonta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de terceira dimensão
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Apesar da falta de consenso entre os estudiosos do direito, entre os que aceitam a existência da quarta dimensão de direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Ela é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada