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Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de indenizar

    A responsabilidade civil opera a partir do ato ilícito.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoEspécies de prova

    A importância das provas reside na sua capacidade de influenciar a convicção do magistrado, auxiliando na busca de um julgamento...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoDuração razoável do processo

    objetivo justamente assegurar a eficácia das decisões judiciais, garantindo que, por tramitar o processo dentro de parâmetros...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    a jurisprudência, os princípios gerais do direito, a doutrina e a equidade.Quando se valendo de consultas às fontes históricas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    como forma de organização do Estado brasileiro o eleva à categoria de cláusula pétrea.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoTerritórios federais

    (observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    a imparcialidade esperada do magistrado e coibir abusos de poder.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoJustiça do trabalho

    Curso de Direito do Trabalho,Direito Individual e Coletivo do Trabalho. 16 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho