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Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em Conceitos

  • ConceitoConceito

    infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para que o titular do exercício de ação possa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoIndivisibilidade

    em razão da ausência de legitimidade para promover a ação penal privada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    Originalmente, a Constituição Federal de 1988 havia mantido a opção de colocar oficiais militares como servidores...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Estados para a manutenção do pacto federativo: diante de hipóteses bastante excepcionais (e previstas de forma taxativa no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    de contrato ou instrumento) ou legal (vide exemplos trazidos pelo art. 932 do Código Civil).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    Para aqueles trata-se de um poder jurídico, uma vez que precisa respeitar as normas de direito natural.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoReceptação simples

    transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples