Busca AIConceitosTodas as Áreas“Perdão judicial” em ConceitosConceitoCausas excludentes da antijuridicidadedia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência: sendo indispensável o mandado judicial...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioCausas excludentes da antijuridicidadeConceitoNatureza jurídicaDeste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoPrincípio do contraditóriopossui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa: “aos litigantes em processo judicial...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoSolidariedade AtivaPor fim, uma decisão judicial desfavorável a um credor não será imediatamente aproveitável aos demais (CC. art. 274).CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade AtivaConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoda ação, pode realizar também os atos necessários para o exercício de sua atribuição, não sendo monopólio da polícia judicial...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoDiscricionárioIsso se dá pois ao contrário na fase judicial não há a exigência de formalidades.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionárioConceitoRegras geraisda redação do art. 334 do Código Civil que estabelece que “considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoRegras geraisConceitoApropriação indébita majoradana qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial: rol taxativo...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majorada12345...13
