licença deve ser apresentado com até 30 dias de antecedência do período de desincompatibilização previsto pela Justiça Eleitoral...
A conduta é permanente, subsistindo o estado de flagrante por todo o período da privação de liberdade.
leis posteriores, já promulgadas durante o período de redemocratização.
modo a promover a justa compensação do servidor pelo período de afastamento temporário.
O Congresso Nacional se reúne anualmente, de 2 de fevereiro a 22 de dezembro (art. 157, caput, CF), este período é chamado...
licitação sejam atendidos.- Maior desconto: usado quando o objetivo da Administração é obter o maior desconto possível em...
ser autorizada pelo supervisor do servidor, ao qual cabe ajustar as tarefas e realização do serviço público durante o período...
quatro anos, sendo este o período durante o qual os parlamentares eleitos devem exercer suas atividades legislativas.