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Penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoLegitimidade

    A Legitimidade da propositura da ação penal diz respeito a quem possui o direito de propor a Ação penal, um dos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoPrincípios

    O Direito Processual Penal é amparado por uma base principiológica.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    do Código Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    de justiça quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte deste, a autoridade policial, civil...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoPessoas

    O Livro I “Das Pessoas" inaugura a parte geral do Código Civil.

    • Civil
    • Pessoas
  • ConceitoOrdinária

    No direito civil, como regra, a legitimidade da ação recai sobre o detentor do direito.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária